Após suspensão de serviços, PRF busca parcerias para manter atividades
Após anunciar suspensão e restrição temporárias de serviços por falta de recursos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) busca parcerias na esfera federal, para recompor o orçamento, e junto a estados e municípios, para viabilizar ações, informou o porta-voz da corporação, Diego Brandão.
"Esperamos uma solução, [esperamos] que haja recomposição do orçamento. Em paralelo, estamos procurando soluções alternativas, parcerias, para recompor as atividades",
disse Brandão à Agência Brasil.
Falta de Recursos
A PRF comunicou, em 05.07, que terá de desativar unidades operacionais, suspender resgates e policiamento aéreo, além de reduzir patrulhamento terrestres, por falta de dinheiro para compra de combustível e pagamento de manutenção e diárias.
A partir de hoje, a PRF suspende também os serviços de escolta em rodovias federais. Esses serviços são prestados sobretudo a veículos com cargas superdimensionadas.
O horário de funcionamento das unidades administrativas será alterado, com prioridade de atendimento ao público das 9h às 13h. As superintendências regionais divulgarão novos horários de funcionamento. O cronograma de desativação de unidades operacionais se dará conforme planejamento e adequação regional.
"Estamos fazendo estudos diários para medir os impactos nas atividades e no orçamento",
disse Brandão. Segundo ele, a PRF toma medidas desde março, quando foi publicado o Decreto 9.018/2017, que dispõe sobre a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo para este ano.
"Começamos com medidas administrativas, internas, mas agora tivemos que ultrapassar por falta de recurso. Levamos sempre em consideração o impacto para a sociedade",
afirmou o porta-voz da PRF.
"Para não paralisar as fiscalizações, decidimos reduzi-las. Elas continuam em pontos fixos. A decisão de fechar unidades é para ter recursos para manter outras abertas, de maior importância."
A PRF teve pouco menos de 50% dos recursos contingenciados, o que significa que terá de adequar as atividades para pouco mais da metade do que estava previsto no início do ano.
O orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual para este ano pelo Congresso Nacional para a Polícia Rodoviária Federal foi de R$ 460,6 milhões. O limite fixado pelo Ministério da Justiça para a PRF para despesa de custeio da instituição, sem considerar a despesa de pessoal este ano, é de R$ 257,8 milhões, dos quais R$ 207,1 milhões já foram empenhados, restando um saldo de R$ 50,7 milhões.
A Polícia Federal (PF) também passa por contingenciamento. Na semana passada, a PF suspendeu a emissão de passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h do dia 27.
Segundo nota do Ministério do Planejamento, com "o fraco desempenho das receitas públicas", para assegurar o cumprimento das metas fiscais,
"o governo federal se viu obrigado a fazer um contingenciamento de recursos de R$ 42,1 bilhões no início de 2017".
A nota acrescenta que todos os ministérios estão passando por contenção na execução dos gastos, dada a limitação orçamentária.
"Qualquer ampliação de limites, sem a redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal."
De acordo com o Planejamento, o contingenciamento atingiu todos os órgãos da União, que estão passando por um processo de profundo ajustamento na execução de seus gastos. Cada ministério recebe limite global de movimentação e empenho, a partir do contingenciamento, e se responsabiliza pela distribuição dos limites entre as suas unidades orçamentárias.
A PRF Polícia Rodoviária Federal divulgou a respeito a seguinte nota:
"Atuação da Polícia Rodoviária Federal Suspensão temporária de serviços
"NOTA a respeito da Atuação da Polícia Rodoviária Federal
"Informamos que, em função de contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para 2017, a Polícia Rodoviária Federal adotará medidas para adequação à nova realidade orçamentária.
"Frente ao caráter temporário do contingenciamento, as medidas adotadas foram selecionadas de maneira que impactem o mínimo possível a atividade finalística do órgão e que possam ter reversão sem prejuízos à administração quando da recomposição orçamentária.
"Com limites para aquisição de combustível, manutenção e diárias, as seguintes medidas serão adotadas:
- Suspensão, a partir do dia 06 de julho, dos serviços de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais;
- Suspensão imediata das atividades aéreas (policiamento e resgate aéreo) desempenhadas pela instituição;
- Redução imediata dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento;
- Desativamento de unidades operacionais.
"Buscaremos diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais, priorizando atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos.
"O cronograma de desativação de unidades operacionais se dará conforme planejamento e adequação regional, com o policiamento das áreas das unidades desativadas sendo assumido por outras unidades operacionais, de acordo com critérios da gestão regional.
"O horário de funcionamento das unidades administrativas também será alterado, com priorização de atendimento ao público no período compreendido entre 09 e 13h. As superintendências regionais da PRF divulgarão novos horários de funcionamento e atendimento.
"Esclarecemos que a Polícia Rodoviária Federal, em conjunto com Ministério da Justiça e Segurança Pública, está em tratativas com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que se tenha uma célere recomposição do orçamento e o consequente reestabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição.
Assessoria de Comunicação Social
Polícia Rodoviária Federal"
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